O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é um marco na Reforma Psiquiátrica Brasileira e uma vitória ao direito universal à Saúde Mental, de acordo com a OMS. Uma data de luta e de celebração, marcada pelos movimentos a favor do fechamento de manicômios, a formalização de legislações protetoras dos direitos humanos e a implantação da rede de saúde mental em novas práticas psicossociais.
A data de 18 de Maio remete ao dia da Primeira Conferência Nacional de Saúde Mental do Brasil, em 1987, encontro precursor da construção do Projeto de Lei nº10.216 (promulgada em 2001) – o qual descentralizou a assistência voltada à internação e criou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), focando na reinserção social dos indivíduos e suas capacitações cidadãs.
O projeto de Reforma Psiquiátrica foi apresentado em 1989 pelo então deputado Paulo Delgado (MG). Após 12 anos, o texto foi aprovado e sancionado como Lei nº 10.216/2001, ficando conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei Antimanicomial e Lei Paulo Delgado.
Acesse a Lei da Reforma Psiquiátrica: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm
A Reforma Psiquiátrica
Franco Basaglia, psiquiatra italiano, surgiu como pioneiro da Reforma Psiquiátrica Italiana (ou Psiquiatria Democrática), em 1960, e influenciou a Luta Antimanicomial do Brasil nos anos 80.
Transformando gestões hospitalares a fim de humanizar e assistir pacientes psiquiátricos, Basaglia revolucionou a saúde mental e o conceito de loucura ao criticar a tradicional política manicomial repressora, reformulando a conduta médica e incorporando redes de atendimento multiprofissional. Para Ba Em 1973, a OMS consagrou sua direção hospitalar como a principal referência mundial para a Reformulação da Assistência em Saúde Mental – influenciando até a atualidade.
O Conceito de Loucura
No Brasil, a Luta Antimanicomial de 1980 também foi influenciada pela psiquiatra alagoana Nise da Silveira, precursora da humanização e do auxílio a pacientes manicomiais no Rio de Janeiro – combatendo a lobotomia, o eletrochoque e a insulinoterapia em sujeitos desassistidos de direitos humanos.
Implementando a Terapia Ocupacional e o uso das Artes Plásticas no tratamento psiquiátrico, Nise abordou meios não-violentos para a comprovação da capacidade social de seus pacientes, desmarginalizando-os da concepção de loucura limitante e repressiva – ou que apenas não se enquadravam no modelo de “normalidade”.
“O que cura é a alegria, o que cura é a falta de preconceito” – Nise da Silveira
Referências:
18/5 – Dia Nacional da Luta Antimanicomial
https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/35-anos-da-luta-antimanicomial-e-o-avanco-da-contrarreforma-psiquiatrica
https://pebmed.com.br/a-luta-antimanicomial-e-a-reforma-psiquiatrica/?utm_source=artigoportal&utm_medium=copytext
https://saude.abril.com.br/mente-saudavel/frente-a-retrocessos-luta-antimanicomial-ainda-e-necessaria-no-pais
