A inserção da psicologia no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outras políticas públicas, como a assistência social, representa o avanço mais importante da história recente dessa ciência e profissão no Brasil.
A historiadora Marina Massimi situa a inserção da psicologia no Brasil ainda no período colonial, quando começaram a circular no país aquilo que ela denomina “ideias psicológicas”. Segundo a pesquisadora, noções como “personalidade”, “mente”, “comportamento” e “aprendizagem”, estiveram presentes, sobretudo no trabalho de catequese dirigido aos povos originários, bem como no cotidiano dos colonos.
No século XIX, essas ideias ganharam novo impulso com os processos de higienização social promovidos pelas instituições manicomiais que surgiam gradativamente no país. As transformações no campo educacional também constituíram um importante espaço para a expansão das ideias psicológicas, contexto no qual os chamados “psicologistas” adquiriram grande relevância. Entretanto, foi o avanço do capitalismo que mais contribuiu para a consolidação do trabalho da psicóloga no Brasil, profissão que viria a ser regulamentada em 1962 pelo Ministério do Trabalho, por meio da Lei nº 4.119.
Durante grande parte de sua história no Brasil, a psicologia foi exercida como uma profissão liberal. Isso se relaciona ao seu foco no indivíduo, seja para fins de classificação e categorização, seja com objetivos corretivos e disciplinares, ou ainda voltados à adaptação às normas sociais. Em outras palavras, podemos afirmar que, em grande parte de sua trajetória no país, a psicologia foi – em muitos aspectos ainda é – uma ciência e profissão voltada à manutenção do status quo.
Apesar disso, também é correto afirmar que, como toda ciência e profissão, a psicologia brasileira passou por importantes transformações ao longo do tempo. E, como defendemos na abertura deste artigo, sua inserção no campo das políticas públicas constitui a maior transformação recente de sua história em nosso país.
A redemocratização após os 22 anos de ditadura militar (1964–1985), a Constituição Federal de 1988 e a criação do SUS, em 1990, foram fatores decisivos para esse processo. Desde então, as áreas da saúde pública e da assistência social tornaram-se os principais campos de inserção profissional das psicólogas. Mas por que essa mudança é tão importante na história recente da psicologia brasileira?
A nosso ver, essa questão pode ser respondida de duas maneiras:
- Porque o trabalho nas políticas públicas tende a remodelar profundamente o perfil dessas profissionais, colocando em xeque a representação da psicóloga como uma profissional liberal.
- Porque o trabalho nas políticas públicas “deselitiza” a profissão, ampliando o acesso a serviços que, historicamente, estiveram restritos às classes economicamente privilegiadas.
Como sabemos, políticas públicas como o SUS e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) são extremamente relevantes para a dignidade das parcelas economicamente mais vulneráveis da população brasileira. Em um país historicamente marcado pela desigualdade social, essas políticas constituem algumas das mais importantes estratégias de promoção da equidade.
Somente o SUS atende cerca de 1 milhão de usuários por dia, distribuídos entre os diferentes níveis de atenção à saúde: básica, média e alta complexidade. Já no campo da assistência social, aproximadamente 20 milhões de famílias se beneficiam atualmente de programas e serviços vinculados ao SUAS. Embora as desigualdades sociais permaneçam em níveis alarmantes no Brasil, é inegável que tais políticas produzem impactos significativos no campo do bem-estar social.
A inserção da psicologia nesses contextos coloca os profissionais em contato com um novo público, redefinindo linguagens e transformando modelos tradicionais de atuação. O enfrentamento cotidiano da fome, da pobreza, da violação de direitos fundamentais e da precariedade das condições de habitação e saúde exige competências profissionais que, historicamente, estiveram ausentes da formação da psicóloga brasileira.
Antes marcada por atuações individuais e isoladas, a profissão passa a se desenvolver de maneira compartilhada, inserida em equipes interprofissionais. Além disso, conceitos como territorialidade e matriciamento remodelam profundamente o trabalho da psicóloga, exigindo que sua prática se oriente pela perspectiva da clínica ampliada.
A presença da psicologia nas políticas públicas representa, portanto, a transição de uma ciência e profissão comprometida com o status quo para uma prática inserida em um movimento gradual de promoção da equidade social. E é justamente essa a mais relevante de suas transformações recentes.
Vale salientar que, apesar de todos esses avanços, a presença das psicólogas nas políticas públicas brasileiras ainda está muito aquém das necessidades reais da população.
Atualmente, existem cerca de 600 mil psicólogas registradas no Conselho Federal de Psicologia (CFP). No SUS, porém, a proporção é de apenas 4,73 psicólogas para cada 10 mil habitantes, além de haver forte concentração desses profissionais nas regiões Sudeste e Sul do país. No SUAS, por sua vez, atuam atualmente cerca de 8 mil psicólogas.
Os levantamentos mais recentes realizados pelo CFP indicam que o modelo liberal, concretizado sobretudo na clínica individual, ainda permanece como o mais influente entre as psicólogas brasileiras. Assim, apesar de sua enorme importância, a revolução promovida pelas políticas públicas em relação à nossa ciência e profissão ainda está em curso e necessita ser fortalecida por outras articulações, especialmente no campo da formação.
Diante disso, cabe perguntar: o que a Ser Psicólogo tem a ver com tudo isso?
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Em todas essas iniciativas, busca-se democratizar o acesso a uma formação consistente e de qualidade. É dessa maneira que a Ser Psicólogo se insere nesse grande movimento de promoção da equidade social representado pelas políticas públicas.
Portanto, não deixe passar essa oportunidade.
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