Segundo dados do Ministério das Mulheres, no ano de 2024 o Brasil registrou 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte de mulheres. Naquele ano a taxa geral de feminicídios no país ficou próxima de 1,4 por 100.000 mulheres. Em relação aos estupros, ainda em 2024 foram registrados 71.892 casos, o que equivale aproximadamente a 196 ocorrências por dia. No mesmo período pesquisado o Ligue 180, que acolhe essa demanda, registrou 594.118 atendimentos e 86.025 denúncias de violência contra as mulheres em todo o país.
Dentre os tipos de violência mais relatados contra as mulheres no Brasil temos a violência física (41,4% dos casos), a violência psicológica (27,9%) e a violência sexual (3,6%). As mulheres negras têm sido as vítimas preferenciais, nos lembrando acerca do caráter interseccional do fenômeno. Os mesmos dados ainda nos dizem que em 47,6% dos casos o agressor era o companheiro, o esposo, o namorado atual, ou o ex-namorado. O ambiente doméstico é o lugar majoritário em grande parte dos crimes.
Em relação à percepção acerca dessas formas de violência, os dados do Ministério da Mulher dizem que cerca 27% das brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica ao longo da vida. À época da pesquisa, 79% afirmavam acreditar que a violência aumentou nos últimos anos, e 70% delas diziam que o Brasil era um país “muito machista”. Ou seja, mesmo possuindo umas das legislações mais progressistas do mundo em relação à violência de gênero (Lei Maria da Penha – 11.340/2006), não é um exagero afirmar que estamos diante de uma escalada da violência contra as mulheres em nosso país.
Nesse artigo, queremos nos ocupar de duas questões em relação a esse tema: (1) a relação desse fenômeno com a cultura patriarcal, e (2) como os saberes e práticas psicológicas podem atuar no seu enfrentamento.
A violência de gênero é um subproduto da cultura patriarcal
A violência contra as mulheres é uma das materializações do machismo estrutural, que é um dos aspectos centrais do que chamamos de cultura patriarcal. Ela é um dos efeitos da história de subjugação das mulheres e da correlata dominação masculina.
Em cada caso atual de violência doméstica, no Brasil ou em qualquer lugar, reproduzem-se antigas representações sobre a “honra dos homens” e sobre a mulher como um “objeto que se possui”. Estamos atentos ao fato de que a cultura patriarcal não se limita à reprodução dessas representações. Em seu funcionamento como ideologia, ela objetiva “organizar” as relações sociais e posicionar homens e melhores conforme seu entendimento. Entretanto, hoje sabemos como tal distribuição de papéis costuma ser desfavorável às mulheres.
Os fundamentos ideológicos do patriarcado estão em algumas tradições religiosas, em certas tradições filosóficas e científicas anacrônicas, e se expressam em muitos campos da cultura. É assim que ele produz subjetividades e se perpetua. O patriarcado é um sistema por meio do qual homens e mulheres vão sendo subjetivados, incluindo aí os padrões de reação emocional diante de situações de conflito. Por causa da naturalização do “protagonismo masculino”, homens costumam ser pouquíssimo educados para a frustração. Os números da violência contra as mulheres falam disso, e falam também da violência entre os próprios homens.
Se pudéssemos representar uma “arqueologia” da violência de gênero por meio de um diagrama, diríamos que essas são suas principais camadas (tomando o patriarcado como ponto de partida):
O patriarcado é o ponto de partida da formação emocional de muitos homens. Essa formação emocional se nutre das representações sobre o que é ser homem e mulher, e sobre a dinâmica das relações íntimas. Pobres em recursos emocionais para lidar com conflitos pessoais, com a frustração amorosa e com a autodeterminação feminina, muitos homens acionam a violência como um recurso último nessas situações. Quando o mundo patriarcal se vê ameaçado, a violência (individual ou institucional) torna-se um expediente muito comum.
Feminicídio e práticas psicológicas
Dentre os princípios fundamentais das práticas profissionais da psicologia brasileira, expressos no Código de Ética (2005) da categoria, encontramos:
II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
Não se trata de requerer para a Psicologia a função de “salvadora da pátria”, nem de tratá-la como uma panaceia. Estamos falando de um dilema que requer intervenções plurais e orquestradas, e que envolvam várias áreas da atividade social. No mais, trata-se da responsabilidade social que deve marcar todas as profissões. Trata-se também de recusar a ideia de uma “psicologia neutra” e silenciosa em face dos desafios ético-políticos. Numa sociedade como a brasileira, isso seria uma forma especial de cinismo.
Desde 2024, a Lei 14.887 dispõe sobre o apoio psicossocial que deve ser destinado às mulheres vítimas de violência doméstica através de uma rede de serviços que inclui os Centros de Referência, a Casa da Mulher Brasileira, o Ligue 180, as Defensorias Públicas e o Sistema Único de Saúde (SUS). Em todos esses espaços a Psicologia tem estado à serviço das mulheres que sofrem violência doméstica e de gênero no Brasil.
Quando se trata dos agressores, a própria Lei Maria da Penha prevê que entre as medidas protetivas de urgência esteja o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, que incluem acompanhamento psicológico individual e/ou grupal. Há também aí uma importante contribuição dada pelos profissionais da Psicologia ao problema.
Por essas razões todas, é absolutamente inaceitável que essa pauta não faça parte da formação dos novos psicólogos e psicólogas no Brasil. Infelizmente, muitas grades curriculares das graduações em Psicologia no país ainda são centradas no ensino de abordagens teóricas, sobrando pouco espaço para o debate das grandes questões da atualidade. Portanto, é oportuno que o debate sobre as questões gênero faça parte dessa formação. As demandas que a violência contra as mulheres tem colocado para os psicólogos e psicólogos brasileiros exige o fim de uma formação feita de costas para a realidade.
Mas, sem minimizar o valor das medidas curativas e cautelares, por que meios se pode produzir uma cultura menos misógina e mais segura para as mulheres? Como a Psicologia pode se inserir nesses esforços?
Tomemos o campo da educação escolar como um exemplo de como as práticas psicológicas podem intervir – neste caso, preventivamente – no tema da violência contra as mulheres. A Base Nacional Curricular Comum (BNCC), homologada para a atenção básica nos anos de 2017 e 2018, propõe que o ensino de habilidades e competências socioemocionais integre o currículo escolar das crianças e jovens no Brasil.
Essas habilidades e competências têm a ver com a relação do indivíduo consigo (autoconhecimento e autogestão), com suas relações interpessoais (habilidades de relacionamento), e com a relação deste com o mundo à sua volta (consciência social e tomada de decisão responsável). Seu ensino visa contribuir com uma formação ética e cidadã, assim como formar pessoas capazes de lidar de modo saudável com os desafios da vida.
Isso abre à(ao) psicóloga(o) educacional e escolar, em seu contato cotidiano com crianças, adolescentes e suas famílias, a possibilidade de trabalhar o tema da violência de gênero e os meios para a seu enfrentamento. Raramente crianças e adolescentes discutem sobre isso com suas famílias. Pelo contrário, em muitas oportunidades elas são expectadoras passivas de um cotidiano de muita brutalidade contra as mulheres. O lugar de psicóloga(o) abre a possibilidade para a quebra desse silêncio e a entrada desse tema na escola e na família, o que pode interromper ciclos de violência e contribuir na formação de novos sujeitos.
Para aprofundamento
O Acolhimento Psicológico nas Delegacias da Mulher
